A violência contra a mulher ainda registra números altos em todo o país. Apesar da lei Maria da Penha, a necessidade de mudanças culturais são gritantes na sociedade brasileira.
Assim, um projeto executado pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher de Mato Grosso do Sul e financiado pelo Ministério da Justiça, segue na contramão e visa sensibilizar não só o homem agressor, mas a sociedade para que as mudanças aconteçam e os casos de violências diminuam.
Assim, o projeto para sensibilizar, responsabilizar e mudar o comportamento do agressor chega a sua segunda etapa com ampliações que incluem uma casa para a realização de oficinas e outras atividades.
O projeto atua diretamente no homem agressor e gera consequências positivas para a família e a sociedade.
Mas, vale ressaltar que para chegar ao processo o agressor precisa ser condenado pela justiça. Situação que só acontecerá se a mulher, vítima de vários tipos de agressões, continuar a denunciar. As denuncias podem ser feitas nas delegacias especializadas, ou pelo telefone 180, que é da Central de Atendimento a Mulher.
Para saber mais sobre este projeto, o Midiamax conversou com a psicóloga e técnica da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, Márcia Paulino. Confira a entrevista:
Midiamax - Quando teve início este trabalho com homens que já agrediram mulheres?
Coordenadoria – Nós fizemos uma primeira experiência em 2008, quando o projeto também recebeu financiamento do Ministério da Justiça e tinha como objetivo a sensibilização de homens autores de violência contra a mulher. Foi feito em parceria com a Vara de violência doméstica contra a mulher de Campo Grande, onde os homens que foram condenados com base na Lei Maria da Penha e condenados a uma pena alternativa, geralmente a prestação de serviço comunitário, foram encaminhados para os grupos de reflexão.
Midiamax – Como funciona o projeto?
Coordenadoria - O projeto consistia em grupos de reflexão com homens que cometeram algum tipo de violência contra a mulher. Eles se reuniam com outros homens e participavam das oficinas. No total eles deveriam participar de dez encontros com três horas de duração cada. Eles eram atendidos pelo projeto durante mais ou menos um mês e meio, dois meses. Com encontros semanais, ou duas vezes por semana. Nesses encontros discutíamos assuntos como: relações de gênero, masculinidades, a questão do álcool e outras drogas, a violência de gênero em si, a Lei Maria da Penha entre outros. Nós acreditamos que além do atendimento à mulher, o homem que comete a violência, sendo uma parte desse contexto, também precisa de atendimento. Aí, a gente deixa bastante claro também que não é um tratamento psicológico.
Midiamax – O homem que pratica violência contra a mulher possui alguma patologia?
Coordenadoria – Nós não acreditamos que o homem que comete violência tenha uma doença, uma psicopatologia. Pode ser que tenha, mas não é por isso que agride.
A questão da agressão, da violência contra a mulher, da violência de gênero, é uma questão cultural, uma questão social. E, a partir dessas discussões a gente tenta, no caso desse grupo, fazer com que ele perceba que existe todo um contexto social que faz com que ele se comporte desta forma e, muitas vezes, ele não acredita que precisa mudar.
Muitos homens chegavam e nos diziam que não aceitavam, não admitiam que tivessem cometido um crime. Porque a violência doméstica hoje é crime, não é mais algo tratado no âmbito privado, mas sim no âmbito público, um problema de justiça e segurança pública, de saúde pública, um problema social.
Midiamax – O projeto em sua etapa inicial teve qual avaliação?
Coordenadoria – Como a experiência foi considerada positiva, nós refizemos o projeto e encaminhamos novamente e recebemos recursos para dar continuidade.
Midiamax – Nessa primeira etapa houve muita resistência?
Coordenadoria – No início sim. Quando eles chegavam traziam o encaminhamento do juiz. Então era uma determinação judicial para que ele participasse dos grupos. Nesse sentido, é importante que fique claro que o grupo não é a pena. Ele tem que cumprir a pena alternativa em uma instituição, e esse grupo vem como um apoio para que ele reflita sobre o que fez.
Então, é um grupo de apoio, de responsabilização, de sensibilização para que não haja reincidência. São esses esclarecimentos. Esclarecimentos quanto aos direitos das mulheres, quanto às conseqüências da violência doméstica e familiar contra a mulher para a mulher, para a família, para a sociedade como um todo. Para que ele reflita e possa mudar de comportamento.
Midiamax – Há uma entrevista inicial para saber o que teria acontecido?
Coordenadoria – Sim. Quando eles chegavam com o encaminhamento nós realizávamos uma entrevista inicial, para saber o que tinha acontecido e até para dar as orientações sobre o trabalho que ia ser realizado.
E, muitos realmente não queriam participar porque achavam que não tinham feito nada. “Não fiz nada de mais, bater em mulher agora é crime?”. É crime. Então a gente fazia todo este esclarecimento.
Midiamax – Quem era responsável por este trabalho e como eles eram vistos pelos homens encaminhados ao projeto?
Coordenadoria – Uma psicóloga e uma socióloga. E alguns ainda falavam: eu não estou louco para precisar de psicóloga. Porque culturalmente ainda existe esta concepção de que psicólogo é para doente mental ou para louco.
Mas, é importante observar também que a partir do terceiro, quarto encontro, alguns desses homens até falavam: isso é um trabalho que tem me feito refletir muito e mudar meu comportamento.
É claro que a gente não acredita que dez encontros vão mudar toda a vida de uma pessoa. É um início. Como o próprio nome do programa diz é uma sensibilização inicial, para que ele comece a pensar.
Midiamax – A criação deste homem contribui para que ele cometa as agressões?
Coordenadoria – Acreditamos que a violência que acontece dentro da família, enquanto este homem é criança, mesmo que não seja ele a vítima direta, só o fato dele presenciar a agressão, pode fazer com que ele cresça achando que aquela forma de resolver o conflito é a mais adequada, a partir da violência e reproduzir este comportamento na vida adulta.
Em alguns casos a gente observou nessa entrevista individual, relatos de que havia muita violência em casa, quando eram crianças, tanto diretamente com ele, quanto com as suas mães. Mas, não era a maioria. E a gente acredita que a nossa cultura em si produz isso, ainda autorizava socialmente os homens a agredirem suas mulheres para corrigi-las, para impor sua autoridade. Agora não mais por conta da legislação, da Lei Maria da Penha.
Midiamax – O que contribui para que as agressões contra as mulheres aconteçam?
Coordenadoria – O principal fator é o sentimento de posse, de dominação. Eu bato na “minha” mulher. É minha mulher e eu posso fazer com ela o que quiser. Há casos de homens que agrediram a mulher porque ela deixou queimar o arroz. Então a minha mulher que tem que me servir não pode deixar o arroz queimar. Uma outra situação foi o relato de que tudo começou quando ela, a esposa, voltou a estudar. Ele disse: “Ela quis criar asas, ela quis ser independente financeiramente, eu dou tudo para ela, por que ela precisa trabalhar?” Ainda existe esse sentimento de controle da mulher, de controle do corpo dela e esse sentimento de posse, que a gente acredita que é o principal fator que leva a violência.
Midiamax – Como será a segunda etapa do projeto para atender aos homens que já agrediram suas mulheres?
Coordenadoria – Este segundo projeto está ampliando as ações do primeiro. Inicialmente nós tínhamos apenas a equipe que atendia aos grupos de reflexão e também o monitoramento dele no local onde cumpria a pena alternativa. Havia uma técnica que ia até a instituição saber se ele estava realmente cumprindo com a determinação judicial.
Agora, nós vamos ampliar essas ações, incluindo uma equipe na própria Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa equipe, que é multiprofissional, que vai ser composta por profissionais da psicologia, serviço social e do direito, vai auxiliar nesse encaminhamento e também no acompanhamento da pena alternativa. E no encaminhamento para as oficinas.
O local onde serão realizadas as oficinas será uma casa, que já está em processo de implantação. Agora nesse projeto são duas equipes, atuando de forma integrada, uma nessa casa e outra na Vara de violência, que vai fazer todo esse acompanhamento do início do cumprimento da pena e da realização das oficinas até o final.
Midiamax – Vocês encaminham relatoria informando se a pessoa está cumprindo o que foi determinado pela justiça?
Coordenadoria – Sim. Todos são acompanhados e ao final, se ele participou de todo o processo encaminhamos uma declaração, um relatório dizendo que ele cumpriu com a carga horária exigida. Se ele não cumpriu, da mesma forma enviamos e a justiça procede com os encaminhamentos necessários, que cabem a justiça.
Midiamax – Qual é o principal ponto deste projeto?
Coordenadoria – Os principais pontos são a sensibilização, mudança de comportamento e a responsabilização.
Falar de responsabilização é fazer com que ele acredite, assuma que cometeu um crime e cumpra com as penalidades cabíveis. E buscar sensibilizar para que não aconteça novamente, para que mude o comportamento e não haja a reincidência. Além da mudança cultural a longo prazo.
Midiamax – O alcoolismo é um dos fatores que geram as agressões?
Coordenadoria – Nós não acreditamos que a bebida justifique a violência contra a mulher. Se ele estiver embriagado, ou se estiver sob o efeito de alguma outra droga, da mesma forma ele tem que ser responsabilizado. O álcool não causa a violência, ele potencializa.
A gente costuma achar que ele não sabia o que estava fazendo, mas a precisa sim responsabilizar para que a cultura mude mesmo. Para que ele passe a pensar que não pode utilizar disso como uma desculpa, uma justificativa para agredir.
Midiamax – Como o agressor chega ao projeto, que é financiado pelo Ministério da Justiça?
Coordenadoria – O agressor só chega ao projeto se houver a condenação. Se ele for denunciado, vai ser investigado, vai haver todo o processo judicial e se ele for condenado a uma pena alternativa, o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório dele ao projeto. Assim, como determina a lei Maria da Penha.
Existe um artigo nesta lei que diz que a União, os estados e municípios podem criar centros de responsabilização, de reeducação de homens agressores. E é por isso que o juiz tem essa autonomia para fazer esse encaminhamento obrigatório. Está previsto na lei. Mas para isso as mulheres têm que denunciar.
O objetivo é também fornecer um apoio no cumprimento das penas e medidas alternativas, que é este o objetivo do programa do Ministério da Justiça, que financia o projeto. É o programa de fomento às penas e medidas alternativas que tem o objetivo de evitar as reincidências e mudar a cultura.
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